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Comissão aprova medida para garantir acessibilidade de idosos em atividades esportivas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

19/11/2026 às 16h37
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Geraldo Resende, relator-Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Geraldo Resende, relator-Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas a assegurarem condições de acessibilidade e adaptações razoáveis para as pessoas idosas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 7104/25 , do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e para uma sugestão elaborada pela Comissão do Esporte. O relator também incorporou contribuições de duas outras iniciativas analisadas em conjunto.

O substitutivo inclui a nova obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/03 ). “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”, destacou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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