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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
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Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições
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Em junho, ex-presidente foi condenado a oito anos de inegibilidade
TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições
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Maioria do STF vota pela condenação de seis réus pelo 8 de janeiro
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Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2
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TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
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Ministro da Justiça entrega viaturas e equipamentos ao estado
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Evento no STF contou com representantes do Executivo e do Legislativo
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Ministro retira sigilo dos autos do processo
STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público
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Caso tem repercussão geral
Ministério da Justiça adia envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro
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MPF questiona adequação das operações às orientações do STF e CIDH
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STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária
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