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Justiça

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Decisão diz que não houve irregularidades na medida
Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro
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Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso
Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE
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Edilene Lobo tem ligação com o PT de Minas Gerais
TSE inicia segundo dia de julgamento de ação contra Bolsonaro
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TSE inicia segundo dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

Sessão começa com a leitura do voto do relator, que tem 400 páginas
MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação
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MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação

Órgão pede ainda que emissora pague indenização de R$ 13,4 milhões
STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias
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STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias

Ficam suspensos todos os processos judiciais sobre o tema
Força-tarefa divulga e-mail para denúncias contra crimes no Discord
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Aplicativo dissemina discurso estruturado de ódio, diz promotor
PF faz buscas por “possível financiador” de atos em 8 de janeiro 
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Operação ocorre no município paulista de Itapetininga
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
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Sessão está prevista para começar às 19h
Presidente da Argentina faz visita ao Supremo
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Presidente da Argentina faz visita ao Supremo

Fernández esteve também com Lula e com o presidente do Congresso
Supremo admite danos morais acima do teto da CLT
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Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017
Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

Ministros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudanças
STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro
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STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Agora as investigações apontam para 1.290 réus
STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1
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STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1

Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho
STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI
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STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI

Por decisão da ministra Cármen Lúcia, ambos podem ficar em silêncio
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