Quarta, 28 de Julho de 2021
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Gestão & Economia Transparência

TCE-MS vai medir efetividade da gestão estadual

Saiba mais sobre o que é o IEGE

22/07/2021 16h15
Por: Redação
TCE-MS vai medir efetividade da gestão estadual

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul quer saber da efetividade e eficiência da gestão estadual de modo a conferir melhores resultados para as crescentes e complexas demandas da sociedade. Para isso instituiu o IEGE – índice de Efetividade da Gestão Estadual (Resolução N º 147, publicada no Diário Oficial do TCE-MS no dia 7 de junho de 2021 e Portaria TC/MS n.º 88/2021, de 02 de junho de 2021.), para efetuar a coleta de informações junto ao Governo do Estado a fim de constatar de modo transparente e objetivo se as políticas públicas implementadas têm atingido os resultados esperados pela população.

Na entrevista a seguir, a equipe que coordena o IEGE, composta pelos servidores Ariene Castro, Isabel Loureiro e Douglas Avedikian, esclarece como está sendo feito esse trabalho e de que forma ele impactará na sociedade sul-mato-grossense. 

Para começar, o que é o IEGE? 

Consolidando os objetivos de alcançar a eficácia e efetividade nas ações de controle externo, bem como de contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, o TCE-MS se dedica a aprimorar e ampliar os indicadores da gestão pública estadual. Para tanto, incorporou ao conjunto de suas atividades a apuração de indicadores finalísticos destinados a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), proposto a todos os TCs do Brasil pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) a fim de mensurar os serviços públicos e a efetividade de políticas públicas, além da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados pelas administrações municipais.

Inspirado no IEGM, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais elaborou o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEGE, também disponibilizado pelo IRB a todos os TCEs brasileiros, baseado em 294 quesitos distribuídos em 7 dimensões que compõem hoje o IEGE. 

O índice também é aderente às metas do desenvolvimento sustentável, estabelecidas no documento "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", da Organização das Nações Unidas – ONU. 

Qual o objetivo do TCE-MS ao buscar esse IEGE? 

A atual gestão do TCE-MS conduzida pelo Presidente, Conselheiro Iran Coelho da Neves, está alinhada com as práticas de Governança no Controle Externo e busca sempre a efetividade nas ações para obter resultados significativos junto aos jurisdicionados e que reflitam de forma positiva para a sociedade. Desta forma o Presidente atendeu prontamente à solicitação do IRB na adesão ao programa IEGE sendo o TCE-MS um dos primeiros Tribunais a aderir e implantar o IEGE.

O objetivo do IEGE é avaliar as ações que cabem diretamente à gestão estadual para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade de suas políticas públicas, considerando, sobretudo, os aspectos do bem-estar social. 

O IEGE reflete as principais responsabilidades do Estado na repartição de competências dentro da Federação. Esta se fundamenta no princípio da predominância do interesse, segundo a qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios repartem, entre si, as obrigações: à União cabe satisfazer os interesses gerais; aos Estados, os interesses regionais; aos Municípios, os interesses locais; e ao Distrito Federal, interesses regionais e locais. 

Sob esse prisma, o IEGE mensura o grau de aderência da gestão estadual a determinados processos e controles relacionados a provisão de políticas e serviços públicos sob sua competência. Estes são levantados pelo TCE-MS a partir de questionários respondidos pela administração estadual, cujas respostas compõem banco de dados que permite análise anual e transversal da administração pública estadual. 

Como será feita a coleta desses dados que servirão para medir essa efetividade da gestão?

O TCE-MS enviou, via email, no dia 19 de julho de 2021 os links de cada uma das dimensões. O Jurisdicionado deverá responder no período de 19 de julho a 15 de outubro.

O IEGE está dividido em 7 "dimensões". A CGE poderia explicar como é isso?

O IEGE é composto pelas informações obtidas a partir de sete questionários preenchidos pelo Governo Estadual, contendo uma série de quesitos específicos assim distribuídos:

- Índice Estadual do Planejamento – i-PLANEJ; 

- Índice Estadual da Gestão Fiscal – i-FISCAL;

- Índice Estadual da Educação – i-EDUC;

- Índice Estadual da Saúde – i-SAÚDE;

- Índice Estadual da Segurança Pública – i-SEGP;

- Índice Estadual do Meio Ambiente – i-AMB;

- Índice Estadual de Desenvolvimento Econômico – i-DES.

A definição destas dimensões extrapola os critérios de materialidade dos gastos públicos, considerando, sobretudo, sua importância para uma gestão que busca atender aos direitos e necessidades fundamentais dos cidadãos. Além disso, a definição das dimensões e dos quesitos inquiridos à gestão está alinhada aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. 

As informações detalhadas de cada dimensão estão no Manual IEGE disponível no site do TCE-MS no endereço http://www.tce.ms.gov.br/portaljurisdicionado/conteudos/lista/4/13 

A quem caberá a responsabilidade de encaminhar essas informações para o Tribunal de Contas?

Ao Controlador-Geral do Estado de MS, com apoio do Secretariado de Governo e do Governador.

Qual será o prazo para que essas informações sejam encaminhadas ao TCE-MS?

O Jurisdicionado deverá responder no período de 19 de julho a 15 de outubro.

De que forma essas informações contribuirão para a efetividade do controle externo exercido pelo TCEMS?

Após a coleta e tabulação dos questionários a CGE irá elaborar o Relatório de Resultado do IEGE que conterá, dentre outras informações e indicadores, elementos que poderão subsidiar as ações de Controle Externo do TCE-MS e também o planejamento de ações do Governo do Estado de MS.

A população terá acesso a essas informações?

Sim, pois será publicado no site do TCE-MS o Relatório de Desempenho IEGE em uma linguagem clara.

Com esses dados em mãos será possível estabelecer algum tipo de comparativo com os demais Estados brasileiros?

O IRB – Instituto Rui Barbosa publica anualmente o periódico nacional contendo os Índices Municipais oriundos da coleta do IEGM, desta forma será feito o mesmo para o IEGE.

O TCE aderiu ao acordo de cooperação técnica do Instituto Rui Barbosa para criar uma rede nacional – a Indicon. O que é isso? 

O TCE-MS aderiu ao Termo de Cooperação em 2015 para a criação da Rede Indicon e, consequentemente, para o lançamento do Programa IEGM em Mato Grosso do Sul. A Rede Indicon é uma Rede Nacional de Indicadores Públicos coordenada pelo IRB onde são demandados e tratados todos os temas alusivos aos indicadores municipais e estaduais.

Com que periodicidade esse índice será calculado?

Anualmente.

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