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Justiça

Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II
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Ministro da Justiça diz que Lula se reunirá com governadores
AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação
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Interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições
Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério
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Agência Brasil entrevistou coordenadora que ajudou a elaborar a norma
Ministério notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos
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Plataformas digitais terão até 72 horas para explicar medidas adotadas
STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias
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Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos
STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro
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Presidente do tribunal alegou motivos processuais para manter prisão
Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino
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Justiça faz nesta sexta balanço sobre primeira semana da operação
STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais
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Medida vale a partir do próximo ano
MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais
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Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União
STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional
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Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão
STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês
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PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade
Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB
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Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia
STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores
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Julgamento é motivado por ação protocolada pelo PL em 2017
STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos
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Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional
Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas
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Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos
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