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Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Marx Beltrão: objetivo é ampliar acesso a informações por produtores e trabalhadores rurais O Projeto de Lei 4...

Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implanta...

Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas" O Projeto de ...

Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), pr...

Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Antes da MP, nenhuma das aplicações contava com isenção do Imposto de Renda Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Pro...

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir ...

Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...

Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 c...

Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...

Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos ...

Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367...

Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização...

Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família

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Depositphotos Poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa O governo federal editou a Medida Provisória 116...

Projeto amplia exigências em plano municipal contra situações de risco

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo, autor da proposta O Projeto de Lei 636/23 exige que os municípios elaborem anualment...

Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

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