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Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Projeto que deu origem à lei foi apresentado por Carmen Zanotto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanci...

Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Cai...

Proposta dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imp...

Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenç...

Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/UEL Lei reserva vagas para alunos de escolas públicas, além de pretos, pardos e indígenas O Projeto de Lei 3061/22 prevê novo critério...

Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus A Amazónia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta O grupo parlamentar brasileiro da Organização...

Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Simone Tebet pediu cuidado com a autonomia de estados e municípios A ministra do Planejamento e Orçamento,...

Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas O Projeto de Lei 273/23 define regras gerai...

Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa...

Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com def...

Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...

Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...

Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

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Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas

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Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...

Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo

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