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Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto define novas regras de tributação para o transporte de gás natural por gasodutos

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Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

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Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Comissão sobre violência obstétrica debate importância do pré-natal

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O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Definição Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputa...

Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial

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Audiência debate uso da inteligência artificial na educação

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Comissão vai debater regras de redistribuição de cargos efetivos no governo federal

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Comissão de Saúde debaterá saneamento básico com ministro das Cidades

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Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil

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Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais

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