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Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 07h46
Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade específica de pessoa com autismo A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 11h52
Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos móveis, não pode ser limitado a um endereço
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 11h38
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 11h38
Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva Deputado afirma que clubes investem muito na formação desse atleta; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 10h08
Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas Conforme a proposta, medidas valerão para quem cometer crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e meio ambiente
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 09h24
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina Texto está em análise na Câmara dos Deputados; se aprovado, também terá de ser votado no Senado Federal
Câmara dos Dep... 18/07/2024 - 08h20
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 18h02
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho Pedro Aihara apresentou relatório à comissão da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 16h46
Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito Proposta é inspirada em experiência sueca, que conseguiu zerar mortes de pedestres e ciclistas
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 14h01
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 13h45
Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa Se a lei pune quem exalta o nazismo, tem que punir também quem exalta outras facções criminosas, afirma o autor do projeto
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 13h15
Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates Esses espaços deverão ser acessíveis; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 11h46
Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias Recentemente o governo ampliou o prazo para resgate desses investimentos; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 11h16
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 17/07/2024 - 10h16
Projeto obriga hospital a notificar ocorrência de aborto ao Ministério da Saúde A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
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