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Câmara dos Deputados
Câmara 13/05/2025 - 09h10
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 12/05/2025 - 21h32
Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais
Câmara 12/05/2025 - 20h53
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais
Câmara 12/05/2025 - 20h10
Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto
Câmara 12/05/2025 - 19h32
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento
Câmara 12/05/2025 - 18h53
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...
Câmara 12/05/2025 - 18h10
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
Câmara 12/05/2025 - 17h34
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
Câmara 12/05/2025 - 17h05
Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
Câmara 12/05/2025 - 16h40
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 12/05/2025 - 15h39
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 12/05/2025 - 14h59
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 12/05/2025 - 14h30
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Câmara 12/05/2025 - 13h45
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara 12/05/2025 - 13h29
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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