Após ajustes, projetos das carreiras militares retornam à Assembleia; “temos capacidade de dialogar”, diz Reinaldo Azambuja

Retirados da Assembleia Legislativa no último dia 22 para ajustes, os projetos de lei do Governo do Estado que tratam das carreiras das polícias Civil e Militar, e também do Corpo de Bombeiros, voltaram à tramitar na Casa de Leis nesta quinta-feira (25).

Em reunião com o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Executivo mantém diálogo aberto com os servidores.

"Essas discussões são permanentes. Então, ajustamos discussões, conforme pedidos das categorias e estamos voltando à Assembleia os projetos consensuados com todos os representantes das categorias", explicou o governador. "Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado", emendou.

Segundo a secretária Ana Carolina Nardes, da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), os novos projetos enviados à Casa de Leis basicamente têm mudanças nos interstícios das categorias, que são tempo que o servidor leva para ser promovido na carreira.

"Então, reduzimos os interstícios e chegamos em um consenso. Estamos voltando com os projetos redondos. Queremos que não tenha nenhuma emenda e que possam ser votados para colocar a mudança já na folha de janeiro de 2022", destacou.

PM e BM

Redução de interstícios para promoção de praças: soldado de 8 anos para 7 anos; cabo de 6 anos para 5 anos. Para as duas graduações, a alteração dos critérios de mérito intelectual: 20% por mérito e 80% por merecimento. 

Redução de interstícios para promoção de oficiais: segundo-tenente, de 72 meses para 36 meses; primeiro-tenente, de 60 meses para 48 meses; capitão, 60 meses; major, 60 meses; tenente-coronel, de 60 meses para 72 meses.

Polícia Civil

Para as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito oficial Forense, perito Papiloscopista e agente de Polícia Científica, o tempo de interstício para promoção passa de 5 para 4 anos.