Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, ambos projetos do vereador Dr. Loester, são aprovados na Câmara

Na última semana, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em segunda discussão o projeto de lei 10.208/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que cria o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar.

O Programa consiste em uma ação de combate e prevenção à violência, na qual em estabelecimentos públicos e privados, a mulher poderá dizer "Sinal Vermelho" ou sinalizar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um "X".  O intuito é difundir essa mensagem e contribuir para que todos aqueles que trabalham nos estabelecimentos estejam aptos a compreendê-la e acionar as autoridades competentes.

Aprovado por unanimidade, o projeto também solicita ao Poder Executivo que sejam promovidas ações necessárias a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência. As ações integrarão medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, Dr. Loester afirmou que a violência contra a mulher tem, infelizmente, crescido de maneira exponencial no Brasil. Conforme dados divulgados em 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas, pelos canais “Disque 100” e “Disque 180”, 01 (uma) denúncia de violência contra a mulher a cada 05 (cinco) minutos. No total, foram 105.671 denúncias, das quais 72% correspondem a violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos, como tráfico de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão.

O parlamentar acrescentou ainda que a pandemia de Covid-19 tem impactado ainda mais essa triste realidade, tendo em vista que provocou alterações significativas na vida em sociedade, sobretudo na convivência familiar. Se, por um lado, o isolamento social intensifica significativamente o tempo de permanência das famílias no interior das residências, o que, em tese, aumenta os casos de violência, por outro lado, dificulta ou impede o acesso às instituições públicas para o registro das denúncias.

O autor do Projeto salientou que o Brasil ocupa a lamentável 5ª posição no ranking mundial de mortes de mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). São 4,8 feminicídios para 100 mil habitantes. Além disso, tivemos, em 2019, um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em comparação com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.