Projeto cria o Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha Coração Azul

Mato Grosso do Sul poderá ter uma data relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma das atividades ilícitas que mais crescem em todo o mundo. Começou a tramitar, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 140/2023 , de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul. Essas ações serão realizadas, anualmente, no fim do mês de julho.

De acordo com a proposta, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será em 30 de julho de todos os anos, e a Campanha Coração Azul será realizada na última semana desse mês. Nesses dias, serão realizadas “ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade a partir dos seguintes temas: I - prevenção e repressão ao tráfico de pessoas; II - proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas”.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que “é fundamental a conscientização da sociedade sobre a existência e a gravidade desse crime, que muitas vezes é invisibilizado ou naturalizado”. O parlamentar também informa, na justificativa, que o crime de "tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas".

O projeto deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), durante a sessão plenária. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável quanto à constitucionalidade, passará pelas votações dos parlamentares nas comissões de mérito e em sessões ordinárias.