Projeto do deputado Lucas de Lima prevê obrigatoriedade de realização do teste do bracinho

Foi protocolado na manhã desta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 136/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima, que institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado do Mato Grossodo Sul.

O teste tem como objetivo o diagnóstico e prevenção da hipertensão arterial infantil, identificando dessa forma, possíveis doenças cardíacas, renais, vasculares, dentre outras. Se apresentado alterações, a criança terá o direito de ser encaminhada para atendimento especializado e realização de exames complementares.

O procedimento para aferição da pressão arterial da criança deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados na entidade de classe que regulamenta sua profissão, devendo ser utilizados os equipamentos e recursos humanos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que cerca de 23% da população apresenta hipertensão arterial sistêmica. Estima-se que 5% da população com idade inferior a 18 anos apresente hipertensão arterial, e ainda que a prevalência da doença na faixa dos três anos de idade varie de 2 a 13 %, daí a recomendação da prática de aferição da pressão arterial a partir dos três anos. O teste do bracinho é uma medida simples e eficaz para diagnosticar as crianças que começam a ter aumento da pressão sanguínea”, justificou o deputado Lucas de Lima.

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).