Resolução institui Comenda de Mérito Legislativo em comemoração aos 30 anos do TRT24

Instalado em 1993 em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) completou, no início de 2023, o trigésimo aniversário. Como parte da celebração da data, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instituiu, por meio da Resolução 03/2023 , a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do órgão. A Resolução está publicada no Diário Oficial da Casa de Leis desta quinta-feira (11).

A Justiça do Trabalho, em Mato Grosso do Sul, era competência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), até a publicação da Lei Federal 8.431/1992, que desmembrou e criou o TRT24. Esse órgão foi instalado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa no dia 7 de janeiro de 1993.

De acordo com a Resolução 03/2023, a Comenda será entregue a “pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que tenham contribuído, em todas as áreas de atividade do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em prol de inserir a Justiça do Trabalho no cenário socioeconômico e político da comunidade sul-mato-grossense, propiciando a prestação jurisdicional para o engrandecimento e a valorização do ser humano”.

Os deputados poderão indicar até três homenageados, que receberão a Comenda em sessão solene a ser realizada na Casa de Leis. Órgãos governamentais e não governamentais de entidades envolvidas na atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho poderão encaminhar à Assembleia Legislativa a sugestão de nomes, acompanhados de justificativa e do respectivo currículo para receberem a homenagem.