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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou na tarde de sexta-feira (24/9), da XX Reunião do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, sob a coordenação do desembargador Nélio Stabilie. O encontro foi transmitido pelo Youtube.
O auditor estadual de controle externo, Haroldo Oliveira de Souza, chefe da Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde do TCE-MS, representou o TCE-MS e levou para a discussão a problemática enfrentada pelos secretários municipais, em especial os dos municípios de pequeno porte, no tocante a negociação com os fornecedores locais e o respeito aos limites de preço estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, para aquisição de medicamentos.
Outro ponto abordado foi a proposição de uma campanha de conscientização para utilização do Pregão Eletrônico nas licitações para aquisição de medicamentos, com vistas a ampliar a concorrência e diminuir a dependência de fornecedores locais.
Haroldo também levou para a reunião a demanda apresentada pelos secretários com relação a dificuldade para o planejamento das aquisições de medicamentos judicializados, uma vez que novos medicamentos são inseridos a todo momento. Foi solicitado ao Comitê uma sugestão que possa auxiliar os gestores a conseguir atender as demandas de forma mais vantajosa para a administração.
O chefe da Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza destaca que “a interlocução com os órgãos envolvidos com as políticas públicas de saúde é uma das diretrizes estabelecidas para a Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde no biênio 2021-2022. Com a ação esperamos contribuir para que a Corte de Contas atinja seus objetivos institucionais e coopere com o aperfeiçoamento da gestão pública”.
Também foram discutidas a conclusão da implantação do Comitê Regional de Dourados, a criação dos Comitês Regionais de Três Lagoas e Corumbá e a superlotação dos leitos não covid-19 em Campo Grande.
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