Publicidade

Pequenas e médias empresas de MS são beneficiadas por pacote de incentivos fiscais do governo

Lançamento da iniciativa foi realizado na sede do Sebrae, em Campo Grande, com a assinatura de projetos de lei e decretos que viabilizam a implementação das medidas

08/05/2023 às 08h00
Por: Redação Fonte: Redação
Compartilhe:
Evento no Sebrae mostrou a força dos pequenos negócios
Evento no Sebrae mostrou a força dos pequenos negócios

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou, na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Sebrae em Campo Grande, um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários. Na ocasião, foram realizadas as assinaturas de 18 propostas, entre decretos e projetos de lei referentes às desonerações que, no total, correspondem a R$ 150 milhões. Com a medida, serão impactados diversos segmentos, como comércio e serviços, agronegócio, indústria, supermercadistas e transportes.

Dentre os facilitadores incluídos no novo pacote, está a isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para determinadas atividades, além da redução de cargas tributárias para outras, e até mesmo a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas do mesmo município.

Durante o lançamento, o governador Eduardo Riedel destacou que a adoção das medidas considerou os benefícios além do impacto financeiro. Segundo Riedel, com a proposta será possível alavancar negócios pouco competitivos devido à carga tributária elevada, e estima-se que serão beneficiados, aproximadamente, 28 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais. O governador também enfatizou que a desoneração é feita com base no entendimento de que, ao fortalecer o setor produtivo e os empreendedores, haverá mais pessoas trabalhando, o que promove o desenvolvimento do Estado e ainda gera uma expectativa de maior arrecadação.

“O programa vai trazer um grande impacto para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e incentivando o crescimento das empresas. Com a redução e isenção de impostos e tributos estaduais, os empreendedores poderão investir mais em suas atividades e gerar mais empregos e renda para a população”, afirmou Riedel.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou, na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Sebrae em Campo Grande, um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários. Na ocasião, foram realizadas as assinaturas de 18 propostas, entre decretos e projetos de lei referentes às desonerações que, no total, correspondem a R$ 150 milhões. Com a medida, serão impactados diversos segmentos, como comércio e serviços, agronegócio, indústria, supermercadistas e transportes.

Dentre os facilitadores incluídos no novo pacote, está a isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para determinadas atividades, além da redução de cargas tributárias para outras, e até mesmo a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas do mesmo município.

Durante o lançamento, o governador Eduardo Riedel destacou que a adoção das medidas considerou os benefícios além do impacto financeiro. Segundo Riedel, com a proposta será possível alavancar negócios pouco competitivos devido à carga tributária elevada, e estima-se que serão beneficiados, aproximadamente, 28 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais. O governador também enfatizou que a desoneração é feita com base no entendimento de que, ao fortalecer o setor produtivo e os empreendedores, haverá mais pessoas trabalhando, o que promove o desenvolvimento do Estado e ainda gera uma expectativa de maior arrecadação.

“O programa vai trazer um grande impacto para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e incentivando o crescimento das empresas. Com a redução e isenção de impostos e tributos estaduais, os empreendedores poderão investir mais em suas atividades e gerar mais empregos e renda para a população”, afirmou Riedel.

Benefícios fiscais e desonerações

Dentre as 18 propostas apresentadas durante o evento, a maioria dos decretos e projetos de lei assinados beneficia os pequenos negócios. Para as microempresas inclusas no Simples Nacional, com média mensal de faturamento de até R$ 30 mil ao ano, por exemplo, foi concedida a isenção do ICMS (Equalização, Diferencial de Alíquotas e Simples Nacional). A medida também é válida para bares, restaurantes e similares inclusos nesse contexto, mas, nesse caso, corresponde a uma prorrogação do benefício fiscal, pois ele já havia sido disponibilizado pelo governo durante a pandemia e, agora, será concedido por mais um ano, até 30 de abril de 2024. Para empresas desse segmento que atuam em Regime Normal, a redução da carga tributária será de 2% na base de cálculo.

Outra iniciativa adotada foi a inclusão de novos produtos na lista de itens que têm redução tributária na cesta básica. Além dos alimentos já beneficiados com a carga tributária de ICMS de 7%, como arroz, feijão e açúcar, agora também foram acrescentados produtos como erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, além de sabonete. A medida beneficia, principalmente, supermercados e atacadistas que terão um custo menor para a aquisição dos produtos e, consequentemente, poderão oferecer um valor mais acessível para o consumidor. A desoneração estimada é de R$ 1,4 milhão.

Os pequenos negócios do campo também estão entre os beneficiados pelo pacote de desonerações. Dentre as iniciativas, está um projeto de lei que altera a tabela de taxas e serviços estaduais voltadas para esse público e promove a isenção para o cancelamento de documentos fiscais, retificação de guias de informação, escrituração fiscal e declaração anual de produtor. Além disso, também há outra medida que revoga a indenização cobrada em % UFERMS pela reativação da inscrição estadual e pelo fornecimento aos contribuintes do ICMS de nota fiscal do produtor, avulsa e série especial. O pacote também trouxe ações que promovem a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas no mesmo município.

Flávio César é o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Segundo o governo do Estado, as medidas implementadas via decretos passam a valer a partir da publicação dos mesmos, já aquelas que estão descritas em projetos de lei serão encaminhadas para a votação da Assembleia Legislativa e, após o aceite da casa, deverão ser sancionadas pelo governador Eduardo Riedel e, só então, entrarão em vigor. A expectativa é que esse processo seja concluído até junho deste ano.

Mais informações sobre ações desenvolvidas em prol dos pequenos negócios podem ser encontradas na Agência Sebrae de Notícias. Outros detalhes sobre o trabalho realizado pelo Sebrae/MS podem ser obtidos por meio do número 0800 570 0800.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
26°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 27°

26° Sensação
3.6km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h14 Nascer do sol
06h13 Pôr do sol
Seg 29° 17°
Ter 31° 19°
Qua 32° 20°
Qui 28° 16°
Sex 27° 13°
Atualizado às 15h02
Economia
Dólar
R$ 5,56 +0,00%
Euro
R$ 6,50 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,44%
Bitcoin
R$ 701,266,34 +0,87%
Ibovespa
136,187,31 pts -0.41%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias