Comitê de Saúde de MS discute enunciados do CNJ em sua 30ª reunião

Na sexta-feira, 5 de maio, foi realizada a 30ª reunião do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O encontro foi realizado por videoconferência e teve como pauta principal a análise e sugestões de alterações e acréscimos dos 103 enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Os enunciados de direito a saúde representam orientações à comunidade jurídica sobre temas recorrentes. Eles não possuem força de lei ou obrigatoriedade, entretanto, apresentam um consenso jurídico sobre o tema.

No início do encontro, o Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê de Saúde de MS, trouxe um levantamento sobre o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) do Tribunal de Justiça de MS, o qual emite pareceres técnicos, fundados na medicina baseada em evidências, para fundamentar as decisões dos magistrados sobre casos judicializados de saúde.

Nélio Stábile destacou o grande volume de demandas judicializadas neste ano de 2023. Somente de janeiro a 3 de maio deste ano, o NATJus emitiu 1.944 pareceres de ações que versam sobre questões de saúde. Em março, por exemplo, foram emitidos 629 pareceres e em abril, 544. E apenas nos dois primeiros dias úteis do mês de maio, o NATJus do TJMS já recebeu 26 ações e seus respectivos pedidos de pareceres técnicos.

“Embora louvemos o trabalho realizado pelo nosso NATJus, há uma crescente judicialização da saúde e somente a partir de ações, como as desempenhadas pelo nosso Comitê de Saúde, que visam promover melhorias na prestação do serviço de saúde, haverá uma diminuição da judicialização”, discorreu o desembargador.

No tema NATJus, setor ainda desconhecido por boa parte da população, o coordenador do Comitê de Saúde apresentou aos presentes na reunião o vídeo institucional, produzido pela Secretaria de Comunicação do TJMS, de uma campanha de divulgação voltada ao público em geral com o intuito de esclarecer sobre a função e o funcionamento do NATJus.

Outro ponto levantado foi a presença do Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Richard Pae Kim, na 29ª reunião do Comitê Estadual de MS, realizada no dia 2 de março no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça e o feedback positivo dado pelo conselheiro do CNJ, tanto sobre a atuação do Comitê de Saúde de MS como também em sua visita à Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do TJMS.

Os membros discutiram também a promoção de outras campanhas de divulgação como a multivacinação, por orientação do CNJ, e de arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos) como a dengue, chikungunya e zika. Outro debate tratou da formalização de convênio com as universidades para apoio técnico ao trabalho do NATJus.

A reunião se estendeu por cerca de três horas, onde foram pormenorizadas as contribuições dos integrantes do Comitê de Saúde de MS para os enunciados de Direito da Saúde do CNJ. A 31ª reunião está marcado para o dia 30 de junho, a partir das 13h30, de forma híbrida, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça.

Conheça a campanha do NATJus do TJMS: