Escolas públicas: TCE-MS conclui força-tarefa nacional de fiscalização em 18 cidades

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul finalizou a participação nos três dias de operação da força-tarefa nacional que verificou as condições estruturais de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais do País. No Estado, os auditores do TCE-MS fiscalizaram escolas urbanas de 18 municípios, concluindo na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Campo Verde, situada no bairro Nova Lima em Campo Grande.

De acordo com o relator da auditoria coordenada, conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, as escolas inspecionadas em Mato Grosso do Sul apresentaram alguns problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras, esgotos a céu aberto, entre outros. “Como é um ambiente que envolve crianças e adolescentes são coisas que a gente tem que procurar de imediato uma solução para que se possa resolver, é claro que há outros itens que necessitam ser consertados. A questão do lugar de preparo e armazenamento de alimentos também é outro item a ser observado”.

Célio Lima explicou que a ação poderá ser estendida às demais escolas do Estado, já que 18 participaram nesses três dias de operação. “A Fiscalização Ordenada Nacional é um projeto-piloto, e por meio de uma parceria com os gestores, o Tribunal de Contas vai avaliar essa metodologia aplicada a fim de expandir para as demais unidades escolares aqui do Estado de Mato Grosso do Sul. Entendemos que essa parceria é bem mais eficaz do que somente responsabilizar o gestor sem buscar junto a ele a solução para resolver esses problemas”.

 Edna Cedrão, diretora da EMEI Campo Verde, última escola da ação finalizada nesta manhã, explicou que a unidade necessita de uma reforma, em razão das rachaduras, e elogiou a iniciativa do TCE-MS. “A ação do Tribunal de Contas contribui para melhorar a situação das escolas porque é um outro olhar, vistoriando com uma visão técnica, instigando o poder público”.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, destacou que a ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no País tenha cada vez mais qualidade. “Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens”.

 A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Em Mato Grosso do Sul, a ação contou com o trabalho da equipe formada por 12 auditores de controle externo, da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS, que visitaram escolas nos seguintes municípios: Dourados, Glória de Dourados, Itaporã, Nova Andradina, Naviraí, Ivinhema, Bela Vista, Ponta Porã, Antônio João, Bandeirantes, Jaraguari, Terenos, Aquidauana, Anastácio, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Selvíria e Campo Grande.

As escolas que fizeram parte da ação nacional foram selecionadas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022. Nas visitas, foram analisados 193 itens que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

As informações obtidas com as averiguações presenciais de todos os tribunais de contas foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados, concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP. Com esse programa, a operação acompanhou, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.

Dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas visitadas apontam que, pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura.

Após a coleta das informações serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro estadual, que posteriormente serão encaminhados pela Atricon e pelo TCE-SP para cada Tribunal de Contas.