Projeto declara a utilidade pública do Instituto Florestinha de Educação Ambiental

O Instituto Florestinha de Educação Ambiental Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul pode ser declarado de utilidade pública estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei 107/2023 , que começou a tramitar, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos).

Na justificativa da proposta, o parlamentar informa que o Instituto Florestinha, em parceira com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), atende 120 crianças e adolescentes de baixa renda. O Instituto nasceu, segundo informado na justificativa, em novembro de 1992, com a proposta inicial de proteção ambiental de uma reserva florestal no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Com o tempo, as ações do Instituto foram ampliadas.

O Projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, a proposta continua tramitando com votações pelos parlamentares em sessão plenária.