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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão ambiental do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), já analisou 21% das inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a análise dinamizada feita por um software desde dezembro, o ritmo do trabalho ganhou celeridade e coloca Mato Grosso do Sul entre os Estados com maior volume de inscrições analisadas e que mais avançaram na implementação do Código Florestal Brasileiro.
Das sete etapas de implementação do Código Florestal Brasileiro, apenas Mato Grosso do Sul já cumpriu todas. A última é a análise das inscrições no CAR, que vinha sendo feita de forma manual pela equipe de fiscalização atendendo apenas aquelas propriedades com demandas urgentes a serem atendidas. A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário do imóvel com o banco de dados do Imasul, numa rapidez muito maior.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, explica que o órgão recebeu 79.576 inscrições no CAR, entretanto, cerca de 63 mil podem ser submetidas à análise dinamizada. As demais terão que ser analisadas uma a uma pela equipe técnica, que passou por uma capacitação para cumprir essa etapa de implementação do Código Florestal Brasileiro no Estado.
“Num primeiro momento o objetivo foi garantir que o corpo técnico adquirisse o conhecimento necessário para garantir a efetiva implementação do Código e correção de passivos ambientais. Adquirimos máquinas, imagens de satélites e capacitamos 15 analistas ambientais em parcerias com a Universidade Estadual e o Ministério Público”, cita Borges.
Levantamento divulgado nessa sexta-feira (14) pelo Imasul mostra que já foram analisadas 14.006 inscrições. Dessas, 2 mil foram feitas pela equipe técnica e o restante pelo sistema de análise dinamizada. Não apresentaram nenhuma pendência 7.106 inscrições, outras 244 também estão sem pendências e passíveis de emissão de cota e 4.656 aguardam regularização.
A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário com o banco de dados do Imasul. Isso se dá em duas etapas: na primeira etapa, caso seja detectada alguma divergência, o sistema trava e envia um comunicado ao e-mail que o proprietário cadastrou no Imasul informando o ocorrido.
O proprietário ou seu consultor devem, então, acessar o processo do CAR através do Siriema (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente), e clicar no botão que abre a plataforma da análise dinamizada e verificar as inconformidades apontadas. O proprietário deve acatar ou rejeitar as sugestões, ou ainda pode pedir que seu processo seja analisado por um fiscal. Se acatar as sugestões, as inconformidades devem ser corrigidas e o processo volta para análise dinamizada.
Na segunda etapa, havendo alguma outra divergência, repete-se os procedimentos descritos anteriormente até que tudo seja sanado. Isso feito, o software verifica se as áreas de reserva legal e reserva permanente (mata ciliar, por exemplo) estão adequadas para o imóvel. Caso não estejam, o sistema vai emitir um documento em que o proprietário se compromete a fazer a regularização. Sendo aceita essa sugestão, o CAR é aprovado com passivo ambiental a ser reparado. E no caso das áreas de reserva legal e reserva permanente estarem adequadas para o imóvel, o proprietário recebe o certificado de aprovação de seu CAR.
João Prestes, Imasul
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