Projeto que reduz ICMS da conta de luz terá celeridade na CCJR

O projeto do poder Executivo que irá reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica, enquanto perdurar a cobrança extra da bandeira vermelha, terá celeridade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa).

A garantia é do presidente do colegiado, deputado Gerson Claro (Progressistas), que confirmou a passagem rápida da proposta na Casa, para que a medida possa entrar em vigor a partir de 1º de setembro.

"O consumidor está sobrecarregado e o governo do Estado acerta em reduzir a alíquota da energia elétrica, sobretudo neste momento de pandemia. Queremos acelerar a tramitação para que esse benefício possa vigorar o mais rápido possível, e esse trabalho será realizado tanto na CCJR quanto em plenário", afirmou.

Conforme a proposta, haverá queda de 17% para 15% na cobrança para comerciantes, indústrias, produtores e residenciais, cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora, de 20% para 18% em caso de consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 quilowatts/hora e redução de 25% para 23% para consumidores com consumo mensal acima de 501 quilowatts/hora.

"A medida cumpre uma série de medidas do Executivo para retomar o crescimento neste momento tão difícil em que vivemos, e será muito importante para os consumidores de Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa, sem dúvidas, é parceira nesse processo, uma vez que vem fazendo gestões consistentes em busca desse benefício", pontuou Gerson Claro.

A proposta poderá receber emendas até o próximo dia 23 e segue para análise da CCJR já na próxima quarta-feira (25). No mesmo dia, deve ser votada em dois turnos no plenário, contando com uma sessão extraordinária.