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Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (22), três propostas estão pautadas, sendo duas em discussão única e uma em segunda votação. A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
De autoria da Mesa Diretora da ALEMS, os Projetos de Decreto Legislativo 8 de 2023 e 9 de 2023 reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia, respectivamente.
Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda.
Já em Sidrolândia, as fortes chuvas atingiram principalmente as áreas rurais, gerando prejuízos irreparáveis ao escoamento da produção de grãos e safra.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 56 de 2023 , também da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, alterada pelas Leis 4.343/2013, 4.987/2017, 5.323/2019, 5.704/2021 e 4.09/2011. O objetivo é reorganizar a estrutura organizacional da ALEMS.
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