ALEMS reafirma parceria com PGE-MS para divulgações de utilidade pública

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) renovou, nesta segunda-feira (13), a parceria institucional com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), órgão responsável por representar o Estado na defesa do interesse público com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos para viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade.

Durante reunião, na ALEMS, a procuradora Cristiane Muller Dantas, responsável pela Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica (CIGE), ressaltou a relevância da parceria para a divulgação de informações de utilidade pública aos cidadãos.

"A parceria com a TV Assembleia demonstra a harmonia entre os Poderes, potencializa as ações da comunicação institucional da PGE e permite trazer ao conhecimento da sociedade sul-mato-grossense as atividades desempenhadas pela Procuradoria, sua importância e essencialidade para o Estado e o seu impacto na vida de cada cidadão, disse.

Segundo ela, o objetivo é promover a cooperação e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural, visando à formação, o aperfeiçoamento e a especialização discente, docente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional e a conscientização cidadã. 

Para o secretário de Comunicação Institucional da Casa de Leis, Luciano Rodrigues Lima, o Termo de Compromisso reafirma o empenho da Mesa Diretora, por meio do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), em prestar um serviço de excelência à população. “Com essa atuação conjunta, intensificaremos a divulgação de informações de utilidade pública, bem como tira-dúvidas e orientações quanto aos canais de acesso à PGE”, reiterou. 

Entre as ações previstas, além da continuidade do programa PGE em Ação, estão previstas a realização de cursos, seminários, simpósios, etc, dos quais participem servidores das duas instituições; estímulo ao intercâmbio de material bibliográfico, publicações, etc, assim como a adequada difusão através dos canais que tenham estabelecido. Os Poderes estarão representados pelas respectivas escolas institucionais: Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) e Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.

Na TV ALEMS

O Programa PGE em Ação estreou na TV ALEMS dia 10 de junho de 2019, dedicando-se a levar ao público temas relevantes, destacando a atuação dos advogados públicos que compõem a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Todas as edições do programa podem ser assistidas no canal oficial da ALEMS no YouTube, clicando aqui .

Atribuições

Entre as funções da PGE, está a representação do Estado e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa, em caráter exclusivo, dentre as quais se enquadram a cobrança da dívida ativa estadual e das decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Estadual.

Também cabe ao órgão a propositura de ações discriminatórias e ação civil pública; a proposta e elaboração de ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas; a consultoria e o assessoramento jurídico; a coordenação e supervisão técnico-jurídica do Poder Executivo e da Administração Indireta; bem como a emissão de pareceres normativos, ou não, com vistas à fixação da interpretação administrativa na execução de leis ou de atos do Poder Executivo.

A representação concorrente, judicial e extrajudicial, das entidades autárquicas, fundacionais ou empresas públicas, bem como o exercício do controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e da Administração Indireta e a transação, desenvolvida no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc/PGE/MS), também estão sob responsabilidades da Procuradoria-Geral do Estado.