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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (23) o Ato nº 133/2023, que designa o deputado estadual Zeca do PT como representante da Casa de Leis para compor o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
Agora oficialmente designado, Zeca do PT intermediará junto à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a negociação para desocupação pacífica de área às margens da BR-488, em Itaquiraí.
"Eu sou contra violência e me coloco à disposição para intermediar a situação de Itaquiraí, onde há uma decisão judicial que ordena a retirada de 134 pessoas que ocuparam uma área próxima à Estrada da Prainha. O que queremos é um período de tempo para cadastrar aquelas famílias, pois o presidente Lula destinará muitas áreas que serão destinadas para criação de assentamentos. Queremos paz com desenvolvimento e reforma agrária no campo", enfatizou Zeca do PT em seu pedido para compor a Comissão.
O parlamentar recebeu hoje em seu gabinete o vereador Zezinho Mixirica, de Itaquiraí, e comitiva da Associação 11 de Março, que representa as famílias que ocupam a área na Estrada da Prainha, e já iniciou intermediação para que a desocupação seja realizada de forma ordeira e pacífica.
A Comissão
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de buscar soluções para os conflitos sociais, estabelecer normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança pública, em que seja imprescindível a atuação da Polícia Militar e ou da Polícia Civil, e determinar ações preventivas e efetuar análise de oportunidade e conveniência para o atendimento de ocorrências relativas à reintegração, desocupação e demarcação de terras públicas ou privadas no Estado, capazes de suscitar conflito social e de pôr em risco vidas humanas.
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