Projeto de Lucas de Lima prevê criação do programa de prevenção à diabetes na REE

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do deputado deputado Lucas de Lima (PDT), 3ª secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que prevê a criação o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Estadual de Ensino (REE), no Estado. 

O objetivo do projeto é desenvolver pesquisas que viabilizem o diagnóstico precoce do diabetes na rede estadual de ensino infantil, fundamental e médio, por meio da promoção de exames nas unidades de saúde, identificando a doença ou sua iminência nos alunos matriculados, para evitar seu desenvolvimento. Outro ponto do programa é a conscientização de toda comunidade escolar em relação a gravidade da doença, promovendo nas unidades de ensino orientação às famílias e alunos diagnosticados com diabetes, bem como auxiliar nos cuidados e tratamentos, objetivando a melhoria ou a manutenção da qualidade de vida. Os alunos diagnosticados também serão cadastrados, o que proporcionará o recebimento de dietas e suprimentos específicos para estes alunos.

“A presente propositura visa estabelecer um programa de prevenção e identificação da ocorrência de diabetes em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino, estabelecendo uma forma precoce de diagnosticar a possibilidade de um quadro da doença na população mais jovem, já que o diagnóstico precoce permite o tratamento mais tranquilo e eficiente da doença. Estabelecer uma cultura de educação e informação acerca da diabetes nas escolas é fundamental para que seja possível melhorar a qualidade de vida dos alunos, e sua relação com a escola”, justifica o autor da matéria, Lucas de Lima.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).