23°C 34°C
Campo Grande, MS
Publicidade

Comissão aprova tarifa social de luz para idoso de baixa renda sem exigência de CadÚnico

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

19/11/2026 às 18h38
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Castro Neto:
Castro Neto: "Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação"-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3775/25, que assegura a Tarifa Social de Energia Elétrica a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário-mínimo, mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Hoje, o desconto na conta de luz exige inscrição no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou o recebimento do BPC a partir dos 65 anos. O projeto amplia o alcance da medida para idosos a partir de 60 anos que moram sozinhos ou apenas com outro beneficiário nessa faixa de renda (um salário mínimo) e que hoje ficam fora do desconto.

O idoso poderá solicitar o benefício apresentando comprovante de aposentadoria ou pensão nesse limite, recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

O projeto, do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). “Na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral”, sustentou o relator em seu parecer.

Próximos passos

Como houve pareceres divergentes nas comissões responsáveis por analisar, este perdeu o caráter conclusivo e terá de ser analisado pelo Plenário. Antes disso, o texto passa pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
31°
Parcialmente nublado

Mín. 23° Máx. 34°

35° Sensação
20.38km/h Vento
62% Umidade
32% (0.4mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
18h58 Pôr do sol
Sáb 33° 24°
Dom 37° 23°
Seg 30° 22°
Ter 29° 22°
Qua 30° 21°
Atualizado às 16h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,53 +0,25%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 368,862,01 -5,02%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%