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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (10), Projeto de Lei que torna obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas (colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas) em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto estabelece que os banheiros acessíveis já existentes ou novos incorporem estruturas específicas para o esvaziamento e a troca das bolsas coletoras. Entre as exigências técnicas estão vasos sanitários com altura aproximada de 80 centímetros do chão, ducha higiênica ao lado direito, bancada de apoio, espelho para inspeção do estoma e sinalização internacional correspondente na entrada.
De acordo com o parlamentar, a proposta foi uma demanda da Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul, que recebe reivindicação da população quanto à ausência dessa infraestrutura básica em locais de grande circulação, como shoppings, restaurantes e espaços de eventos - fato que causa constrangimento, pois força usuários a se ajoelharem no chão para higienizar as bolsas.
“Diante disso gera um cenário de isolamento social, pois afeta diretamente a saúde mental dessa população. A proposta busca alinhar Mato Grosso do Sul a uma tendência nacional de acessibilidade que já se consolida em outras regiões do país. A ostomia é uma deficiência física que muitas vezes fica invisível. Garantir essa acessibilidade nos banheiros públicos é devolver a dignidade, a autonomia e assegurar a real inclusão dessas pessoas na sociedade", destacou Pedro Kemp.
A proposta prevê que o descumprimento da medida, se aprovada pela ALEMS e sancionada em lei, sujeitará aos infratores sanções previstas na legislação vigente de acessibilidade. Acesso o projeto na íntegra e acompanhe a tramitação pelo Sistema Legislativo aqui .
*Colaborou: Fernanda Kintschner
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