Comissão da ALEMS recebeu prestação de contas dos Poderes nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou nesta manhã (6), no Plenário Júlio Maia, audiência pública para analisar a execução orçamentária e financeira do Estado no 1º e 2º quadrimestres de 2026. A apresentação foi conduzida pelo deputado João Henrique (NOVO), presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento e Execução Orçamentária.

Os deputados Caravina (PSDB), vice-presidente do grupo de trabalho, Renato Câmara (Republicanos), Jamilson Name (PP) e Zeca do PT (PT) também integram a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Representantes dos Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS) detalharam os números de cada órgão.

É a última reunião presidida pelo deputado João Henrique, que reiterou sua preocupação com as receitas e finanças do Estado. “Me sinto uma pessoa mais capacitada por ter participado desta comissão, perdi as eleições, mas ganhei em conteúdo. Estamos aqui para cobrar, fiscalizar, esse é o esforço que fiz e espero que continue sendo feito pelos meus sucessores”, considerou. Ainda me preocupo com os números e índices apresentados pelo Estado, um deles é a dívida consolidada bruta, que era de R$ 9 bi e agora passou para R$ 11 bi. Encerro com a convicção de que o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul aconteceu, mas precisa ser acompanhado com responsabilidade”, frisou.   

A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, promotor de Justiça do MPMS, detalhou os números do órgão “Tivemos uma despesa com o pessoal ativo de R$ 368 mi, já com a receita corrente líquida ajustada do estado de R$ 22 bi e isso representou para a gente um índice de 1,57% de gastos, estamos bem abaixo do limite de alerta no primeiro quadrimestre”, revelou.

Oraide Serafim Baptista Katayama, superintende de contabilidade Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, trouxe os números e índices do Poder Executivo. “Referente ao comparativo entre os quadrimestres do ano anterior [2025], o índice de gastos com pessoal caiu de 46,92% para 46,62%, em relação ao mesmo período de 2025 no primeiro quadrimestre, mantendo-se abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], que é 49%. Não houve concessão de garantias no período, nem operações de crédito”, informou.

Ademar Sandim Taveira, diretor da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça, mencionou índices do 1º quadrimestre. “A despesa bruta de pessoal foi de R$ 1,5bi, sendo R$ 1,1 bi com pessoal ativo 369 milhões com inativos e pensionistas, e a receita corrente líquida na ordem de R$ 23,1 bi, fez o nosso índice em 4,24%, abaixo do limite de alerta”, explicou.

Danielle Silveira Ciaparini, representando do Tribunal de Contas do Estado, falou do valor gasto pelo tribunal com a despesa de pessoal. "Foram R$ 226,678 mi, o que representa 1% abaixo do limite de alerta,  que é de 1,19%. Já em relação ao segundo quadrimestre, o valor total de despesa com pessoal foi de R$ 250,34 mi, o que representou o índice de  1,08%, índice que atende os dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal", detalhou.

Bruno Delmondes Xavier, em nome da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, “segundo quadrimestre de 2026 e acumula o último ano, despesa bruta de 291 milhóes e as não computadas de 37 perfazendo as despesas líquidas de 254,3 milhões nesses 12 meses acumulados. Não temos os limites prudenciais da LRF, mas as contas são prestadas, geralmente acompanhamos os limites de nossos pares”, revelou.

Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa de Leis, explicou os números da despesa com pessoal da Casa de Leis. “Tanto no primeiro quanto no segundo semestre estamos dentro da dos parâmetros, por exemplo a nossa despesa total de pessoal no segundo quadrimestre é de pouco mais de R$ 258mi, representando 1,14%, índice que está abaixo até do limite de alerta que é de 1,51%, estamos cumprindo a legislação”, contou.