02/07/2020 às 00h19min - Atualizada em 02/07/2020 às 00h19min

CRF/MS lança formulário de auto-declaração para teste de coronavírus

Os critérios, procedimentos e rotinas de fiscalização e licenciamento sanitário são individuais

Da redação
O processo todo é bem simples:
- Passo 01: a farmácia preenche o formulário de Autodeclaração disponível no link e envia;
- Passo 02: A VISA Estadual recebe e gerencia o formulário por município de origem da farmácia, gera uma cópia do formulário e envia à VISA Municipal respectiva;
- Passo 03: A VISA municipal recebe o formulário, insere uma cópia do processo de licenciamento da farmácia, analisa os dados informados no formulário e decide por autorizar/licenciar ou não a atividade (Teste Rápido para Coronavírus), conforme critérios* e rotina* de fiscalização ou licenciamento específicos de cada VISA municipal implantados ou vigentes durante a pandemia.

* Os critérios, procedimentos e rotinas de fiscalização e licenciamento sanitário são individuais, específicos e vão variar a depender da estrutura de cada vigilância sanitária municipal, podendo varias de análise documental até inspeção in loco para verificar estrutura física, layout da farmácia e da sala de serviços farmacêuticos, fluxo de atendimento, equipamentos e Kit diagnóstico usado. A autorização e o licenciamento sanitário poderá ser realizado por análise documental e mediante as informações, procedimentos operacionais, declarações e/ou atos declaratórios informados pelo responsável legal e/ou responsável técnico à Autoridade Sanitária Municipal ou Estadual competente. O cumprimento dos requisitos de segurança sanitária para o exercício da atividade, bem como para o licenciamento sanitário poderá ser verificado por meio de análise documental sem a obrigatoriedade da realização de inspeção prévia na farmácia, a critério da Autoridade Sanitária Municipal ou Estadual competente. Por se tratar de análise documental prévia, poderá ser exigida a apresentação de documentos adicionais/complementares e a comprovação de adequações estruturais, de layout e de fluxo de atendimento e/ou procedimentais, caso seja necessário. O fornecimento de informações e declarações implica em responsabilização do responsável legal e/ou responsável técnico na implementação e manutenção dos requisitos de segurança sanitária, sob pena de sanções cíveis, penais e/ou administrativas. As empresas e/ou de estabelecimentos farmacêuticos estarão sujeitos à fiscalização realizadas a qualquer tempo, pelas autoridades sanitárias, para monitoramento e vigilância, independentemente da demanda, devendo manter o cumprimento das Boas Práticas de acordo com as atividades desenvolvidas a critério de cada órgão de Vigilância Sanitária.

Acesse o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScU2-kyDTuk1qsCA4-9UvliWlBum6j3jOxnaRUKHbHUUlPE2g/viewform 
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