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A Prefeitura de Dourados e o Ministério Público Estadual lançam nesta quinta-feira (6), às 14h, na sede do MPE, uma inovação na proteção de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Por meio de um dispositivo, elas terão acesso direto à Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), com envio da localização em tempo real à central de atendimento toda vez que estiverem em situação de risco.
A inovação faz parte do projeto Sistema de Monitoramento e Acolhimento (Soma), criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura de Dourados e a empresa Gênesis Comércio e Tecnologia Ltda. A apresentação do projeto ao efetivo da Guarda Municipal será feira nesta sexta-feira, pelo diretor da instituição, Jamil da Costa Matos, e pelo prefeito Marçal Filho.
O sistema busca ampliar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que já possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O público-alvo será definido pelo Ministério Público, com foco em mulheres residentes na comarca de Dourados que atendam aos critérios estabelecidos.
O projeto integra tecnologia, segurança pública e atuação interinstitucional para garantir resposta rápida em casos de risco, ampliando a proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência. O Projeto Soma se insere no compromisso constitucional do MPMS e da Prefeitura de Dourados com a dignidade da pessoa humana e com as diretrizes da Lei Maria da Penha, que asseguram prevenção, proteção e atendimento especializado às vítimas.
O Projeto Soma é fruto de acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa incorpora recursos tecnológicos à política pública de enfrentamento à violência de gênero, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta rápida diante de situações de risco.
O projeto também reforça a integração entre as instituições envolvidas, permitindo atuação mais ágil e coordenada sempre que houver indícios de descumprimento de medidas protetivas ou risco iminente à integridade da vítima. Com foco na prevenção e na preservação da vida, o Projeto Soma representa mais um avanço na consolidação de estratégias modernas e eficazes de proteção às mulheres, alinhadas às diretrizes da Lei Maria da Penha.
Conforme o diretor da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, ao acionar o equipamento, a ocorrência será encaminhada imediatamente à central da corporação. “Vai ser reportado na nossa sala de comando um alerta sonoro, com a foto da mulher, a foto do agressor e a localização dela. Aí a gente manda a viatura”, explicou.
Segundo ele, a ferramenta não altera a rotina já desenvolvida pela Patrulha Maria da Penha, mas cria mais um canal de proteção e acolhimento para as vítimas. Além do dispositivo, continuam disponíveis os telefones de emergência e os canais institucionais de atendimento.O acordo prevê sigilo das informações e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também estabelece medidas de segurança, comunicação de eventuais incidentes e responsabilização em caso de uso indevido ou vazamento de dados.
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