Projeto que reconhece pessoas com fissura labiopalatina vai a 2ª votação na ALEMS

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (5) dois projetos de lei e um projeto de resolução. O primeiro a ser votado foi o  Projeto de Lei 96/2026  que inclui a Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, realizada em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Costelada  tem como objetivo fortalecer a cultura gaúcha, promover a integração entre famílias, tradicionalistas, produtores rurais e a comunidade, além de preservar as tradições sulistas no Estado. O evento é realizado há  14 anos e alcançou a 13ª edição em 2025. Nas últimas edições, a festividade reuniu público superior a 1.200 participantes.

Já o Projeto de Lei 90/2026 , que propõe o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), foi aprovado por unanimidade e vai à segunda discussão. De acordo com a proposta, o reconhecimento dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

A justificativa do projeto destaca que a fissura labiopalatina está entre as malformações congênitas mais comuns e pode causar impactos que vão além das alterações físicas. Entre as consequências estão dificuldades relacionadas à alimentação, fala, audição, respiração, além de possíveis impactos no desenvolvimento psicossocial e na inclusão social. O texto também ressalta que pessoas com anomalias craniofaciais e síndromes associadas frequentemente precisam de acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional, incluindo profissionais das áreas médica, fonoaudiológica, odontológica e psicológica, além de procedimentos especializados de reabilitação.

Ainda de acordo com a justificativa, a ausência de uma previsão específica pode dificultar o acesso dessas pessoas a direitos, serviços públicos e políticas de inclusão, reabilitação e proteção social. A proposta afirma ainda que a medida está baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, direito à saúde e inclusão social, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Outra matéria aprovada na ordem do dia foi o Projeto de Resolução 22/2026 que concede título de cidadania a José Eduardo Chemin Cury, advogado e sócio do Escritório Jurídico Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados; pós-graduado em Direito Administrativo (UNAES) e Constitucional (PUC/SP), e pós-graduado em Direito Eleitoral.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .