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Seguem abertas até 12 de abril as inscrições para empresas, entidades públicas e associações civis para participar do programa Selo Social Cidadania LGBT+, que é promovido pela Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+, que atua no setor como braço da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Todos os que forem se inscrever devem possuir projetos ou programas que assegurem o respeito à cidadania e a inclusão social da população LGBT+, além do enfrentamento à LGBTfobia, com a implantação de práticas inovadoras.
Conforme o cronograma divulgado no dia 22 de dezembro do ano passado, as inscrições vão até 12 de abril, começando já na data seguinte o prazo de análise e seleção das propostas enviadas. Essa etapa durará até o dia 18 do mesmo mês.
Já a divulgação das propostas classificadas pela subsecretaria vai até o dia 20 de abril. No dia 24, começa o prazo para apresentação de recursos, período que termina no dia 26. Por fim, ocorre o julgamento desses recursos no dia 28 de abril e a divulgação do resultado definitivo do Selo Social Cidadania LGBT+ em 2 de maio.
A seleção do programa será realizada por um comitê composto por integrantes da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, do Conselho Estadual LGBT+, do Fórum Estadual LGBT+, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do MPMS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
A ficha de inscrição consta em Diário Oficial e pode ser acessada no link do final do texto. Após preenchida, ela deve ser enviada com os demais documentos solicitados no mesmo documento publicado em diário para o e-mail:[email protected].
Edital e ficha de inscrição: http://www.setescc.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Selo-Social-LGBT.pdf.
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