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O Projeto de Lei 2701/22 determina regras para nomeação de doenças infecciosas com critérios para evitar associar o vírus a determinados animais ou etnias.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere artigo na lei que trata da vigilância epidemiológica (Lei 6.259/75).
Pelo projeto, o nome designado para a doença infecciosa deve ser curto e de fácil pronúncia, e não deve conter: indicações geográficas; nomes de pessoas; nomes de outros organismos que não o patógeno em si; referências culturais, populacionais, econômicas ou ocupacionais; e termos que induzam ao medo.
“Essa medida contra estigmatização é urgente, em vista de preconceitos emergentes e casos de violência contra animais, como observados nas mortes de macacos noticiadas em diferentes localidades do País. São crimes contra a fauna, cometidos por ignorância, e que podem ser desestimulados com medidas simples”, justifica o autor, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
O parlamentar destaca o caso da monkey pox, ou “varíola dos macacos”. Apesar do nome, a doença não ganhou notoriedade por se originar em macacos, mas sim porque infectou macacos de laboratório na Dinamarca, em 1958.
Sergio Souza observou que a adoção desse tipo de nome contribui para a estigmatização dos primatas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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