Arquitetos destacam rapidez e segurança jurídica do Habite-se Autodeclaratório em Dourados

O prefeito Marçal Filho, que também participou do lançamento do novo sistema, afirmou que a iniciativa integra o processo de desburocratização da administração pública municipal. Segundo ele, os profissionais responsáveis pelas obras poderão realizar todo o procedimento de forma digital, sem necessidade de deslocamento até a secretaria.

De acordo com o prefeito, a medida atende principalmente quem precisa do documento para financiamentos ou regularização formal do imóvel. Ele ressaltou que a meta da gestão é continuar avançando na simplificação de processos nos próximos anos.

Apesar da celeridade, o sistema mantém critérios rigorosos, conforme explica o secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva. Divergências entre a obra executada e o projeto aprovado impedem a emissão do certificado, exigindo regularização prévia. O processo também pode ser indeferido em caso de documentação incompleta ou inconsistências técnicas.

O secretário reforça que o modelo não isenta proprietários e profissionais de responsabilidades civis, administrativas ou criminais em caso de irregularidades. Informações falsas podem gerar penalidades e comunicação aos conselhos profissionais, como o CREA e o CAU.

A nova modalidade entra em vigor no domingo, 15 de fevereiro, e é vista pelo setor como um marco na modernização da política urbanística de Dourados. O profissional que não pôde acompanhar o evento técnico, poderá obter informações por meio de vídeos gravados por profissionais da secretaria de Planejamento, publicados no YouTube – Confira aqui .