PGE compõe grupo de trabalho que tem missão de padronizar decretos das estruturas básicas do Governo de MS

A Procuradoria- Geral do Estado de Mato Grosso do Sul vai participar das análises dos decretos de estrutura básica dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (06), o governador Eduardo Riedel cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de orientar e padronizar as matérias do Estado, dentro das regras na nova gestão.

A dinâmica é adequar as matérias, levando em conta a Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que trata da reorganização das estruturas básicas do Estado.O GT deve analisar e orientar a formatação das minutas dos decretos elaborados pelos órgãos e entidades estaduais, e devolver no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

A composição da equipe será integrada por oito membros titulares, sendo dois natos - secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), Pedro Arlei Caravina e a secretária de Estado de Administração (SAD), Ana Carolina Nardes, e seis representantes; dois representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dois da SEGOV e dois da SAD, que serão indicados pelos respectivos comandos das pastas.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicação Procuradoria-Geral do Estado