02/05/2020 às 06h53min - Atualizada em 02/05/2020 às 06h53min

Fiems: decreto que desburocratiza exportações ajuda na manutenção de empregos

Sérgio Longen: essa medida deverá auxiliar o setor a ampliar suas vendas e manter o nível de empregos

Redação
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Apesar da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as indústrias exportadoras de Mato Grosso do Sul têm um motivo para comemorar: o decreto publicado no Diário Oficial do Estado que altera o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, essa medida deverá auxiliar o setor a ampliar suas vendas e manter o nível de empregos no Estado.

“Esse decreto é fundamental para tentarmos manter a economia e virar essa página. Tenho certeza de que conseguiremos avançar e as indústrias voltarão a ser grandes geradores de emprego e esse decreto vem justamente ao encontro desse nosso objetivo”, afirmou Sérgio Longen, explicando que, anteriormente, a indústria interessada na obtenção do regime especial para exportação deveria oferecer uma garantia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando fosse o caso, nos termos das disposições da legislação tributária.

Facilitação - A partir de agora, para obtenção do regime especial para exportação o estabelecimento industrial não necessita mais oferecer essa garantia. “Esse foi um grande avanço que conseguimos e entendo que isso é significativo. Muitas empresas desejavam exportar e eram barradas na Secretaria Estadual de Fazenda, sendo obrigadas a dar garantias para exportações. Conseguimos avançar, as indústrias podem exportar sem a necessidade de ofertar garantias para exportação. É um avanço significativo para que as empresas possam exportar nesse momento”, completou o presidente da Fiems. 

Atestado de produção - Outra alteração está relacionada ao atestado de produção emitido pela Fiems, que era exigido do estabelecimento industrial interessado na obtenção do regime especial para exportação. A partir de agora, não há mais essa exigência e, no caso de empresas ou de cooperativas industriais, a dispensa da exigência da garantia estende-se a todos os seus estabelecimentos comerciais. “Isso é um assunto que construímos com a Secretaria Estadual de Fazenda. O mundo mudou e nós precisamos hoje de velocidade, com trabalhos online e é nessa linha que estamos desenvolvendo as ações. Eu entendo que a indústria hoje, com os meios eletrônicos que temos, consegue estar identificada pela Secretaria de Fazenda de que está aqui em Mato Grosso do Sul e, desta forma, tem a condição de exportar seus produtos para outros países”, afirmou Sérgio Longen.


Para os estabelecimentos industriais, continua vigorando o regime especial para exportação, sendo que agora não será mais exigido oferecimento de garantia e nem o atestado da Fiems. O interessado no referido regime continua obrigado a apresentar requerimento, com a descrição das operações que pretende realizar (exportação, saída para o fim específico de exportação ou de remessas destinadas à formação de lote para o fim de exportação), instruído com os documentos exigidos no inciso I do art. 5º do Anexo V ao Regulamento do ICMS.
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