28/04/2020 às 09h08min - Atualizada em 28/04/2020 às 09h08min

Atento a realidade do funcionalismo, Felipe Orro quer a suspensão de cobranças dos consignados

Deputado quer a suspensão já no mês de abril. Servidores precisam dessa folga no orçamento.

Redação
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O deputado estadual Felipe Orro está debatendo com a Secretaria de Administração do Estado a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados seja implantada já na folha de abril, que será paga no início de maio. “Entendo que os servidores precisam desse fôlego pra agora. O próximo salário já tem que vir com esse desconto”, disse o deputado.

No mesmo ofício, o deputado pede que a Secretaria de Administração disponibilize um formulário online para facilitar a adesão dos servidores ao benefício. “Dessa forma não precisa que o servidor procure o departamento de pessoal do órgão em que está lotado para apresentar o requerimento. Pode fazer tudo pela Internet. Isso vai ao encontro da orientação do próprio governo de evitar aglomerações”, ponderou.

O Projeto de Lei 55/2020 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa e faculta aos servidores públicos estaduais solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. O benefício não é automático, o servidor precisa solicitar junto ao órgão em que está lotado a suspensão da cobrança.

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa de Leis, Felipe emitiu parecer favorável ao projeto para que fosse apreciado pelo plenário com celeridade. Em sua argumentação, o parlamentar destaca que o texto da proposta está em consonância com o estabelecido pela Lei Federal 8.078/1990, que atribui competência concorrente entre União e Estados para legislar a respeito de normas consumeristas.


"O Projeto de Lei encontra-se totalmente respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual aponta que a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e a proteção de seus interesses econômicos", enfatiza Felipe Orro.

O deputado acrescenta que "por conta da pandemia do Covid-19, as finanças de milhares de famílias ficaram comprometidas. A suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo consignado por 90 dias significa uma redução nos impactos provocados na vida dos sul-mato-grossenses durante esse período de distanciamento social".
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