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O Projeto de Lei 2641/22 define o piso salarial do arquivista, de R$ 7.272,00 para jornada de 40 horas semanais e de R$ 5.454,00 para jornada de 30 horas semanais. A proposta prevê ainda que os valores serão corrigidos anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.546/78, que trata da regulamentação das profissões de arquivista – o diplomado em curso superior de arquivologia – e de técnico de arquivo.
“Os arquivistas prestam serviços de gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida em documentos”, disse a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“Como esses são serviços essenciais para a sociedade, os arquivistas devem receber uma remuneração mínima compatível com sua formação, dignidade e importância social”, continuou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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