João Henrique questiona uso de depósitos judiciais pelo governo do Estado

Nas explicações pessoais da sessão desta terça-feira (19), o deputado estadual João Henrique (PL) levantou questionamentos sobre a utilização de depósitos judiciais pelo governo do Estado. Segundo ele, em 2015 o Executivo teria sacado cerca de 1,4 bilhão de reais dessas contas, recursos que deveriam servir como garantias legais.

O parlamentar criticou a prática, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a retirada desses valores. Para João Henrique, o montante precisa ser devolvido e devidamente contabilizado nas leis orçamentárias.

Ele também demonstrou preocupação com a atualização do valor devido, que poderia chegar a 1,8 bilhão de reais com juros e correção monetária. “O que o governo informa é que pagou 235 milhões. Quer dizer que sequer pagou o principal”, disse o deputado.

De acordo com João Henrique, para evitar penhora das contas, o Estado teria utilizado recursos de fundos como o Detran, Fundersul, Imasul e outros. “A alegação foi de que o dinheiro seria destinado à estruturação das rodovias, mas hoje o Estado está sem meios de pagar”, completou.

O parlamentar afirmou que vai comunicar o caso ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Secretaria do Tesouro Nacional e também oficiar secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter informações atualizadas sobre os pagamentos realizados.