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Decreto Legislativo eleva valor do Fundersul previsto para este ano

A projeção do valor para este ano do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do S...

16/12/2022 às 16h30
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Decreto foi publicado pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa
Decreto foi publicado pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa

A projeção do valor para este ano do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) foi elevada. A alteração está no Decreto Legislativo 755/2022 , publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

De acordo com a publicação, o recurso previsto é de R$ 1,529 bilhão, aumento de 36% na comparação com o valor de R$ 1,121 bilhões, projetado anteriormente, no Decreto Legislativo 741/2021. A majoração, que decorre do aumento de arrecadação do Fundersul, foi decidida em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 27 de outubro. 

Com a alteração, o valor da transferência aos municípios sobe de R$ 280,268 milhões para R$ 382,402 milhões. Quanto aos recursos previstos à Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul), o aumento foi de R$ 1,240 bilhão para R$ 1,372 bilhão.

A tabela com os novos valores está no anexo do decreto.

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