02/01/2020 às 17h18min - Atualizada em 02/01/2020 às 17h18min

Conheça os direitos de quem está com jornada de trabalho excessiva

Advogado orienta sobre os direitos de quem está "se matando no trabalho" sem os gestores perceberem.

Redação
A imposição de um limite de jornada de trabalho pela legislação busca cumprir diversos objetivos. Jornadas excessivas prejudicam a saúde do trabalhador, podendo causar doenças físicas e psicológicas. Existe, além disso, um índice mais elevado de ocorrência de acidentes do trabalho entre trabalhadores com maior grau de cansaço.

O limite para a jornada também pretende, ainda, permitir que o indivíduo desenvolva outras atividades essenciais para sua realização como ser-humano, tais como interações familiares e sociais e as atividades de lazer, culturais, educacionais, entre outras.

No Brasil, esse limite ocorre mediante uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, sendo possível o trabalhador ultrapassar a jornada diária se houver regime de compensação ou se lhe forem pagas as horas extras, que, como regra geral, não podem ser superiores a 2 horas por dia.

Se esses limites, de forma contínua, não forem respeitados pela empresa, além do recebimento de todas as horas extras, o trabalhador poderá requerer judicialmente que o contrato de trabalho seja finalizado — com o recebimento de todas as verbas rescisórias que teria direito na hipótese de ser dispensado sem justa causa.

Em certos casos, é possível receber uma indenização por dano extrapatrimonial (moral). Para isso, porém, o trabalhador deve demonstrar que sua jornada ultrapassava de forma excessiva e rotineira o limite legal e que isso lhe causou prejuízos concretos em sua vida fora da empresa.

Por exemplo: indenizações foram concedidas a trabalhadores que demonstraram que o excesso de trabalho foi motivo de divórcio ou que a jornada excessiva prejudicou seus estudos.
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