TCE-MS alerta gestores públicos sobre prazo para envio de documentos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Controle Externo, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril o Comunicado n. 16/2021, no Portal do Jurisdicionado e-Contas.

Nos termos do Comunicado, em conformidade com o Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, o TCE-MS informa a todos os seus jurisdicionados que na data de 28/04/2021, foi disponibilizado o leiaute do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, aplicável aos entes da federação.

O modelo já está disponível no Portal do Jurisdicionado e-Contas, menu "Modelos", finalidade "SIAFIC", para consulta de leiautes e testes de arquivos.

O Tribunal de Contas ainda alerta que conforme a Resolução n° 144/2021, publicada nesta quarta-feira dia 28 de abril, o prazo de envio dos documentos é até o dia 04 de junho de 2021.

Para esclarecimentos ou dúvidas, o jurisdicionado pode entrar em contato com a Gerência de Atendimento e Suporte pelo e-mail: [email protected]