Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de acesso a terapia nutricional para pacientes com câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2514/23, que garante o acesso a terapia nutricional para os pacientes com câncer, de acordo com suas necessidades.

De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), o texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Câncer .

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta. “O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto no fortalecimento do sistema imunológico e na manutenção da massa muscular, aspectos fundamentais para a recuperação dos pacientes”, avaliou.

Já aprovado pela Comissão de Saúde , o projeto seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação antes no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado por deputados e senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei