CCJR declara constitucional PL que beneficia instituto de preservação do cerrado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul declarou constitucional projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) que classifica de utilidade pública a Associação Sistema de Integração do Cerrado Cutia do Cerrado. Com sede no município de Três Lagoas e sem fins econômicos, o Cutia do Cerrado tem como finalidade serviços de assistência social, gestão de reservas ecológicas e desenvolvimento de programas de sustentabilidade.

O projeto de lei agora seguirá os trâmites da Casa Legislativa e será avaliado pelos deputados estaduais em plenário. Para ser efetivada como lei estadual, a proposição passará por duas votações. “Esse projeto é muito importante para a região de Três Lagoas já que permite à Associação Cutia do Cerrado continuar prestando serviços que tratam da preservação do meio ambiente, criando programas de sustentabilidade e organizando eventos, como palestras, seminários, cultivo de mudas e viveiros”, explica o propositor da matéria, o deputado estadual Paulo Duarte.