Deputado defende na tribuna informações sobre renúncia fiscal do Estado

O deputado João Henrique (PL) defendeu requerimento de sua autoria na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (9). “Oficiamos no processo para que seja fornecida as informações, pois os dados informado a esse parlamentar são divergentes em relação ao que foi informado para desembargador. Reivindico a apuração imediata, já que não se cumpre a vontade desta Casa de Leis em saber quais são as empresas que tem a relação jurídico-tributário com o fisco”, informou.

“Extremamente grave e preocupante, analisando o orçamento do Estado, percebe-se a diferença destinada aos fundos sociais e assistenciais, menor que 0,1%, com o montante de R$ 7 bilhões para a renúncia fiscal de receita, superando 30% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço [ICMS] e 20% da arrecadação do Estado”, continuou o deputado João Henrique.

O deputado João Henrique reiterou a importância de ter as informações solicitadas no requerimento. “Há necessidade dessas informações voltarem para a nossa Casa de Leis e Corte de Contas. O fisco produziu um documento apresentado pelos procuradores que, no sistema informatizado, é de conteúdo falso, manipulado, e tem o objetivo de confundir o direito de fiscalização do cidadão, do contribuinte”, reiterou o deputado João Henrique.