Acordos Diretos em Precatórios geram economia de mais de R$ 30 mi aos cofres estaduais em 2022

Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) mostra que a mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 152 milhões a mais de 2,4 mil credores, garantindo o recebimento antecipado de uma dívida pública definitiva e refletindo em uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O percentual de deságio médio do último acordo é de aproximadamente 19,70%.

O edital foi lançado em junho deste ano - com prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos - e depois foi prorrogado até 5 de agosto. O balanço dos acordos diretos, formalizados no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, leva em conta dados apurados até o final de novembro, sendo 2.871 cálculos efetuados.

“O precatório é uma dívida do poder público com um credor, seja uma pessoa física ou jurídica. Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, explicou a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Desde 2018, quando da abertura do primeiro edital, os Acordos Diretos em Precatórios foram responsáveis por uma economia de mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos estaduais. De lá para cá, já foram lançados 6 editais.

O total quitado de precatórios foi de R$ 135 milhões em 2018, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões em 2021. Somados, os valores quitados - incluindo o resultado parcial de 2022 – chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Rauster Campitelli - PGE