Relator sugere aprovação com ressalvas de contas presidenciais de 2020

O senador Marcos Rogério (PL-RO) sugeriu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento a aprovação com ressalvas das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2020. A comissão deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13).

Marcos Rogério, relator das contas de 2020, seguiu as sinalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e colocou entre as ressalvas a questão da transparência das emendas de relator ao Orçamento da União.

“Ausência de registro de todas as demandas de parlamentares voltadas para distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, em plataforma eletrônica centralizada mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal da qual seja assegurado amplo acesso público, tal como já determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o senador em seu parecer.

As outras ressalvas são o não cumprimento da aplicação constitucional mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste; restrições ao acesso às informações por parte da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; distorções decorrentes da classificação como “perda possível” e não “perda provável” de ações judiciais desfavoráveis à Fazenda Pública que têm poucas pendências; baixa qualidade e credibilidade dos indicadores de desempenho e das metas do Plano Plurianual (PPA) vigente; e a ausência de mecanismos que possibilitem o efetivo monitoramento dos recursos vinculados à saúde aplicados por meio de repasse a entidades do terceiro setor.