Comissão aprova medidas provisórias com créditos para o Rio Grande do Sul

A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que, editadas no ano passado, abriram créditos extraordinários de R$ 500 milhões no Orçamento ainda para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As enchentes ocorreram no primeiro semestre de 2024.

Uma delas ( MP 1265/24 ) abriu crédito de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios afetados pela calamidade climática.

A outra medida ( MP 1275/24 ) abriu crédito de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.

Os créditos para o Rio Grande do Sul têm reflexos sobre o endividamento do país, mas não entraram nas contas públicas para efeito do cumprimento das metas fiscais.

As medidas provisórias vão ser analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Conheça a tramitação de medidas provisórias