Regularização de terras e apoio a produtores marcam reunião do setor leiteiro

Na manhã desta sexta-feira (7), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite (CSCPL) realizou sua primeira reunião extraordinária de 2025 na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em Campo Grande. O encontro teve como objetivo atualizar as ações realizadas, discutir projetos para 2025 e eleger a nova coordenação da CSCPL.

Um dos pontos centrais da reunião foi a discussão sobre a implementação da legislação de regularização fundiária, proposta pelo deputado estadual Renato Câmara. A legislação permite que propriedades em processo de regularização possam obter temporariamente a inscrição estadual para exercer atividades econômicas. Durante a reunião, o deputado ressaltou que, embora a lei esteja em vigor, ainda não foi efetivamente aplicada pelas agências fazendárias. Por isso, solicitou o treinamento dos servidores para garantir sua implementação prática e assegurar o apoio aos pequenos produtores.

O deputado também destacou a importância da regularização fundiária para facilitar o acesso à energia elétrica, essencial na produção leiteira. Ele sugeriu que a Câmara Setorial realize um levantamento para identificar os produtores em situação irregular e ofereça apoio técnico para a regularização das terras.

Durante a reunião, foi apresentado o escopo do ProLeite, programa voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul. Segundo Renato Câmara, o programa beneficiará os produtores com novilhas prenhas de raças leiteiras, embriões sexados, touros e assistência técnica. “É tudo que o produtor precisa para desenvolver a produção de leite na sua propriedade”, afirmou. O deputado destacou ainda a atuação da Assembleia Legislativa na discussão inicial do projeto e o amadurecimento da proposta em parceria com o governo estadual. “O governo, através do nosso governador Eduardo Riedel, tem colocado isso na sua agenda como prioridade. Isso é muito importante, e quem ganha é o Mato Grosso do Sul, o nosso produtor de leite e a nossa população”, acrescentou.

Participaram da reunião o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, além de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Secretaria de Educação do Estado, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sindicato Rural de Campo Grande, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Ministério da Agricultura, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul).

No âmbito das iniciativas da Frente Parlamentar do Leite, o deputado Renato Câmara também encaminhou ao governo estadual o Projeto Vale Leite. Vinculado ao Programa Mais Social, o projeto prevê a distribuição gratuita de leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D para crianças de 6 meses a 6 anos e idosos acima de 60 anos, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca garantir a segurança alimentar dessas famílias e fortalecer a cadeia produtiva do leite, gerando uma demanda contínua que beneficia os produtores locais.